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TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

2 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 914 - Continuarão em vigor os quadros, tabelas e modelos, aprovados em virtude de dispositivos não alterados pela presente Consolidação.

Decisões que citam este artigo

2

acórdãos de 2 tribunais

TST 1 · TRT11 1
Rr 0228200-13.2001.5.02.0262TST, Antonio Jose de Barros Levenhagen, julgado em 09/03/2005
MANDADO DE SEGURANçA CíVEL 0001161-43.2025.5.11.0000TRT11
4

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 4
Airr 1000257-75.2017.5.02.0472TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 26/10/2026
Airr 0000390-94.2023.5.22.0108TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 16/10/2024
Airr 1000881-12.2016.5.02.0262TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 12/03/2018

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.