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TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

7 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/08/2025.

Art. 920 - Enquanto não forem constituídas as confederações, ou, na falta destas, a
representação de classes, econômicas ou profissionais, que derivar da indicação
desses órgãos ou dos respectivos presidentes, será suprida por equivalente designação
ou eleição realizada pelas correspondentes federações.

Decisões que citam este artigo

7

acórdãos de 3 tribunais

TST 4 · TRF3 2 · TRT12 1
Apelação Cível 0803640-10.1996.4.03.6107TRF3, Juiz Convocado Silva Neto, julgado em 12/01/2011
Apelação/remessa Necessária 0003545-08.1999.4.03.6107TRF3, Juiz Convocado Silva Neto, julgado em 12/11/2010
Rr 0553310-38.1999.5.02.5555TST, Dora Maria da Costa, julgado em 12/05/2004
12

decisões monocráticas de 1 tribunal

TST 12
Airr 0000456-77.2023.5.10.0021TST, Antonio Fabricio de Matos Goncalves, julgado em 08/08/2025
Airr 0000456-77.2023.5.10.0021TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 06/08/2025
Airr 0021673-44.2014.5.04.0027TST, Claudio Mascarenhas Brandao, julgado em 09/11/2020

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.