TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 921
17 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/05/2026.
Art. 921 - As empresas que não estiverem incluídas no enquadramento sindical em que trata o
art. 577
poderão firmar contratos coletivos de trabalho com os sindicatos
representativos da respectiva categoria profissional.
art. 577
poderão firmar contratos coletivos de trabalho com os sindicatos
representativos da respectiva categoria profissional.
Decisões que citam este artigo
17
acórdãos de 6 tribunais
TRT12 11 · TRT6 2 · TRT14 1 · TRT7 1 · TRT19 1 · TRT10 1
AGRAVO DE PETIçãO 0116200-63.2006.5.12.0053TRT12
AGRAVO DE PETIçãO 0000549-62.2018.5.06.0171TRT6
AGRAVO DE PETIçãO 0000549-62.2018.5.06.0171TRT6
4
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 4
Airr 0000767-32.2022.5.07.0039TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 20/05/2026
Airr 0001739-54.2016.5.08.0210TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 05/08/2025
Airr 0000184-42.2024.5.08.0106TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 12/05/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo título
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.