TÍTULO XI - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 922
Última alteração pela Decreto-Lei 6.353/1944, de 20 de março de 1944. 1 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/10/2024.
Art. 922 - O
disposto no art. 301
regerá somente as relações de empregos iniciadas depois da vigência desta Consolidação.
(Incluído pelo Decreto-lei nº
6.353, de 20.3.1944)
disposto no art. 301
regerá somente as relações de empregos iniciadas depois da vigência desta Consolidação.
(Incluído pelo Decreto-lei nº
6.353, de 20.3.1944)
Histórico de alterações
- Incluído pelo Decreto-Lei 6.353/1944 de 20 de março de 1944
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRT10 1
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000004-23.2025.5.10.0013TRT10
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 2
RRAg 0011583-56.2019.5.15.0039TST, Sergio Pinto Martins, julgado em 03/10/2024
RRAg 0011653-33.2016.5.09.0011TST, Breno Medeiros, julgado em 02/09/2020
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.