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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO VIII - Das Sociedades CoLigadas
Art. 1.100
7 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/09/2026.
Art. 1.100. É de simples participação a sociedade de cujo capital outra sociedade
possua menos de dez por cento do capital com direito de voto.
possua menos de dez por cento do capital com direito de voto.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de 3 tribunais
TJSP 5 · TRT24 1 · TRT21 1
Agravo de Instrumento 3005066-12.2020.8.26.0000TJSP, Ruy Alberto Leme Cavalheiro, julgado em 25/05/2021
Embargos de Declaração Cível 2215686-53.2019.8.26.0000TJSP, Ruy Alberto Leme Cavalheiro, julgado em 20/05/2021
Agravo de Instrumento 2218655-07.2020.8.26.0000TJSP, Daise Fajardo Nogueira Jacot, julgado em 27/11/2020
12
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 9 · STJ 1 · TJMG 1 · TRF4 1
Airr 0100107-70.2024.5.01.0321TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 06/09/2026
Airr 0100159-81.2025.5.01.0046TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 03/09/2026
ED-RRAg 0088800-69.2008.5.02.0025TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 12/03/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.