PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO VII - Da Sociedade Cooperativa

Art. 1.095

51 acórdãos e 43 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.

Art. 1.095. Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada
ou ilimitada.
§ 1o
É limitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio
responde somente pelo valor de suas quotas e pelo prejuízo verificado nas operações
sociais, guardada a proporção de sua participação nas mesmas operações.
§ 2o
É ilimitada a responsabilidade na cooperativa em que o sócio
responde solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 19 tribunais

TJRJ 10 · TJPI 6 · TJDFT 4 · TRF1 4 · TRT10 4 · TRT16 4 · TJSC 3 · TJSP 2 · TJGO 2 · CARF 2 · TRT1 2 · TJPR 1 e outros

Apelação 0800357-62.2025.8.19.0002TJRJ, Cristina Tereza Gaulia, julgado em 29/09/2026

Apelação Cível 1028924-92.2023.8.11.0041TJMT, Serly Marcondes Alves, julgado em 06/05/2026

460 0719660-09.2024.8.07.0007TJDFT, Margareth Cristina Becker, julgado em 08/09/2025

decisões monocráticas de 8 tribunais

TST 15 · TJDFT 8 · STJ 7 · TJPR 7 · TJSP 2 · TJMA 2 · TJBA 1 · TJCE 1

Airr 0000593-79.2013.5.04.0020TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 30/04/2026

Rr 0020065-83.2024.5.04.0019TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 22/04/2026

Apelação Cível 1020790-72.2023.8.26.0554TJSP, Anna Paula Dias da Costa, julgado em 09/02/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.