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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO VIII - Das Sociedades CoLigadas
Art. 1.101
18 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/12/2025.
Art. 1.101. Salvo disposição especial de lei, a sociedade não pode participar de outra, que seja sua sócia, por montante superior, segundo o balanço, ao das próprias
reservas, excluída a reserva legal.
Parágrafo único. Aprovado o balanço em que se verifique ter sido excedido esse
limite, a sociedade não poderá exercer o direito de voto correspondente às ações ou quotas em excesso, as quais devem ser alienadas nos cento e oitenta dias seguintes àquela
aprovação.
reservas, excluída a reserva legal.
Parágrafo único. Aprovado o balanço em que se verifique ter sido excedido esse
limite, a sociedade não poderá exercer o direito de voto correspondente às ações ou quotas em excesso, as quais devem ser alienadas nos cento e oitenta dias seguintes àquela
aprovação.
Decisões que citam este artigo
18
acórdãos de 9 tribunais
TJGO 5 · CARF 3 · TJSC 2 · TRF1 2 · TRF3 2 · TJSP 1 · TJRJ 1 · TJRS 1 · TJPE 1
Agravo de Instrumento 5346093-13.2024.8.21.7000TJRS, Mauro Caum Gonçalves, julgado em 26/02/2025
Apelação Cível 0002345-50.2000.4.03.6100TRF3, Desembargador Federal Wilson Zauhy Filho, julgado em 18/04/2023
Apelação Cível 1012318-96.2017.8.26.0003TJSP, Jose Eduardo Marcondes Machado, julgado em 05/10/2020
6
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 2 · TJDFT 1 · TST 1 · TJGO 1 · TJMA 1
AREsp AREsp 2586138STJ, Humberto Martins, julgado em 23/12/2025
AREsp AREsp 801644STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 17/04/2023
Airr 1000602-49.2016.5.02.0028TST, Breno Medeiros, julgado em 15/03/2018
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.