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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO IX - Da Liquidação da Sociedade
Art. 1.107
39 acórdãos e 26 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/08/2026.
Art. 1.107. Os sócios podem resolver, por maioria de votos, antes de ultimada a
liquidação, mas depois de pagos os credores, que o liquidante faça rateios por
antecipação da partilha, à medida em que se apurem os haveres sociais.
liquidação, mas depois de pagos os credores, que o liquidante faça rateios por
antecipação da partilha, à medida em que se apurem os haveres sociais.
Decisões que citam este artigo
39
acórdãos de 14 tribunais
TJSC 13 · TJRJ 6 · TJGO 4 · TJSP 3 · STJ 2 · TJPR 2 · TRF1 2 · TJBA 1 · TJMG 1 · TJPE 1 · TJPA 1 · TJAL 1 e outros
Apelação 0005075-16.2022.8.19.0011TJRJ, Isabela Pessanha Chagas, julgado em 25/08/2026
Apelação Cível 1010319-28.2024.8.26.0597TJSP, Claudia Grieco Tabosa Pessoa, julgado em 07/08/2026
Decisão 0032328-54.2026.8.16.0000TJPR, substituto evandro portugal, julgado em 06/07/2026
26
decisões monocráticas de 8 tribunais
STJ 13 · TJPR 4 · TJDFT 2 · TJSP 2 · TST 2 · TCESP 1 · TRF4 1 · TRF2 1
AREsp AREsp 2817135STJ, Marco Buzzi, julgado em 25/09/2025
AREsp AREsp 2649483STJ, Marco Buzzi, julgado em 25/09/2024
Airr 0000300-58.2019.5.22.0001TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 27/06/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.