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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO IX - Da Liquidação da Sociedade
Art. 1.112
16 acórdãos e 26 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Art. 1.112. No curso de liquidação judicial, o juiz convocará, se necessário,
reunião ou assembléia para deliberar sobre os interesses da liquidação, e as
presidirá, resolvendo sumariamente as questões suscitadas.
Parágrafo único. As atas das assembléias serão, em cópia autêntica, apensadas ao processo judicial.
reunião ou assembléia para deliberar sobre os interesses da liquidação, e as
presidirá, resolvendo sumariamente as questões suscitadas.
Parágrafo único. As atas das assembléias serão, em cópia autêntica, apensadas ao processo judicial.
Decisões que citam este artigo
16
acórdãos de 9 tribunais
STJ 6 · TJDFT 2 · TJPE 2 · TJSP 1 · TJSC 1 · TJRS 1 · TJRN 1 · TRF3 1 · TJPI 1
Apelação Cível 0014880-70.2011.4.03.6182TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 19/10/2026
AREsp AREsp 3033324STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 19/03/2026
Agravo de Instrumento 5142181-55.2025.8.21.7000TJRS, Denise Oliveira Cezar, julgado em 27/11/2025
26
decisões monocráticas de 8 tribunais
STJ 8 · TJSC 6 · TJSP 4 · STF 2 · TJDFT 2 · TST 2 · TJPR 1 · TRF2 1
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1617954STF, Presidente Edson Fachin, julgado em 21/08/2026
Agravo de Instrumento 5027167-53.2026.8.24.0000TJSC, Carlos Adilson Silva, julgado em 10/04/2026
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1585748STF, Presidente Edson Fachin, julgado em 19/01/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.