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- Art. 1.114
PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO X - Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades
Art. 1.114
12 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/07/2026.
Art. 1.114. A transformação depende do consentimento de todos os sócios, salvo se
prevista no ato constitutivo, caso em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade,
aplicando-se, no silêncio do estatuto ou do contrato social, o disposto no art. 1.031.
prevista no ato constitutivo, caso em que o dissidente poderá retirar-se da sociedade,
aplicando-se, no silêncio do estatuto ou do contrato social, o disposto no art. 1.031.
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 11 tribunais
TJPR 2 · TJES 1 · TJSC 1 · TJRN 1 · TJSP 1 · TJMG 1 · TJMA 1 · TJMS 1 · TJMT 1 · TRF1 1 · TJBA 1
Decisão 0006437-65.2024.8.16.0173TJPR, substituta maria roseli guiessmann, julgado em 17/07/2026
Apelação 0307919-70.2018.8.24.0008TJSC, Silvio Franco, julgado em 28/11/2024
Agravo de Instrumento 2169980-71.2024.8.26.0000TJSP, Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho, julgado em 15/07/2024
5
decisões monocráticas de 4 tribunais
TST 2 · TJSP 1 · TJPR 1 · TJDFT 1
Decisão 0015659-88.2024.8.16.0001TJPR, joeci machado camargo 1 vice, julgado em 01/07/2024
Apelação Cível 1000521-04.2021.8.26.0450TJSP, J.L. Mônaco da Silva, julgado em 13/06/2022
Airr 0000932-75.2019.5.22.0004TST, Claudio Mascarenhas Brandao, julgado em 14/12/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.