PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO IX - Da Liquidação da Sociedade

Art. 1.110

565 acórdãos e 311 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.110. Encerrada a liquidação, o credor não satisfeito só terá direito a
exigir dos sócios, individualmente, o pagamento do seu crédito, até o limite da soma
por eles recebida em partilha, e a propor contra o liquidante ação de perdas e danos.

Decisões que citam este artigo

565

acórdãos de 34 tribunais

TJSP 211 · TJGO 70 · TJMG 40 · TJDFT 38 · TJPR 37 · TJSC 33 · TJBA 15 · TJRS 15 · TJMT 13 · TJRJ 12 · TJTO 7 · TRF3 7 e outros

Decisão 0015917-33.2026.8.16.0194TJPR, Victor Martim Batschke, julgado em 11/11/2026

Decisão 0016010-93.2026.8.16.0194TJPR, Victor Martim Batschke, julgado em 11/11/2026

Agravo de Instrumento 2190729-41.2026.8.26.0000TJSP, Fernando Sastre Redondo, julgado em 09/11/2026

311

decisões monocráticas de 19 tribunais

TJSC 95 · TJDFT 56 · STJ 53 · TJPR 25 · TJGO 17 · TJRS 15 · TJSP 14 · TST 9 · TJMG 5 · TRF2 5 · TRF4 4 · TJBA 2 e outros

AREsp AREsp 3337821STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 05/11/2026

REsp REsp 2299466STJ, Daniela Teixeira, julgado em 05/11/2026

AREsp AREsp 3097958STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 04/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.