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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO IX - Da Liquidação da Sociedade
Art. 1.104
5 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/08/2025.
Art. 1.104. As obrigações e a responsabilidade do liquidante regem-se pelos preceitos
peculiares às dos administradores da sociedade liquidanda.
peculiares às dos administradores da sociedade liquidanda.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 5 tribunais
STJ 1 · TJPR 1 · TJGO 1 · TJRS 1 · TRF1 1
Decisão 0062370-62.2021.8.16.0000TJPR, Jorge de Oliveira Vargas, julgado em 23/05/2022
REsp REsp 1877340STJ, Assusete Magalhães, julgado em 26/04/2022
Agravo de Instrumento 70079799227TJRS, Marco Aurélio Heinz, julgado em 13/02/2019
9
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 4 · TJSP 2 · TRF4 2 · TST 1
AREsp AREsp 2902953STJ, Francisco Falcão, julgado em 05/08/2025
REsp REsp 2208082STJ, Francisco Falcão, julgado em 15/05/2025
Agravo de Instrumento 2322242-40.2023.8.26.0000TJSP, Ricardo Negrão, julgado em 06/12/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.