- Início
- Legislação
- Código Civil
- Art. 1.102
PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO IX - Da Liquidação da Sociedade
Art. 1.102
624 acórdãos e 1.105 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 1.102. Dissolvida a sociedade e nomeado o liquidante na forma do disposto neste
Livro, procede-se à sua liquidação, de conformidade com os preceitos deste Capítulo,
ressalvado o disposto no ato constitutivo ou no instrumento da dissolução.
Parágrafo único. O liquidante, que não seja administrador da sociedade,
investir-se-á nas funções, averbada a sua nomeação no registro próprio.
Livro, procede-se à sua liquidação, de conformidade com os preceitos deste Capítulo,
ressalvado o disposto no ato constitutivo ou no instrumento da dissolução.
Parágrafo único. O liquidante, que não seja administrador da sociedade,
investir-se-á nas funções, averbada a sua nomeação no registro próprio.
Decisões que citam este artigo
624
acórdãos de 31 tribunais
TRF3 153 · TJSP 89 · TJSC 49 · TJRS 48 · TRF2 35 · TRF5 29 · TJES 27 · TJRN 24 · TJGO 24 · TRF1 21 · TJBA 19 · TJRJ 19 e outros
Agravo de Instrumento 1415630-96.2026.8.12.0000TJMS, Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgado em 09/11/2026
AREsp AREsp 2527684STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 22/10/2026
Agravo de Instrumento 2219503-81.2026.8.26.0000TJSP, Maria Salete Corrêa Dias, julgado em 21/10/2026
1.105
decisões monocráticas de 22 tribunais
TJSC 253 · STJ 210 · TRF1 198 · TRF4 192 · TJDFT 68 · TRF2 49 · TJPR 42 · TJRS 23 · TJSP 12 · TJMG 10 · TST 8 · TJGO 8 e outros
REsp REsp 2127986STJ, Gurgel de Faria, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 5033493-20.2026.4.04.0000TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, julgado em 05/11/2026
AREsp AREsp 2633810STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 04/11/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.