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PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO IX - Da Liquidação da Sociedade
Art. 1.109
265 acórdãos e 237 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Art. 1.109. Aprovadas as contas, encerra-se a liquidação, e a sociedade se extingue,
ao ser averbada no registro próprio a ata da assembléia.
Parágrafo único. O dissidente tem o prazo de trinta dias, a contar da publicação da ata, devidamente averbada, para promover a ação que couber.
ao ser averbada no registro próprio a ata da assembléia.
Parágrafo único. O dissidente tem o prazo de trinta dias, a contar da publicação da ata, devidamente averbada, para promover a ação que couber.
Decisões que citam este artigo
265
acórdãos de 25 tribunais
TJSP 130 · TJGO 23 · TRF3 21 · TJPR 19 · TJRO 11 · TRF2 10 · TJSC 8 · TJCE 5 · TJDFT 4 · TJMG 4 · TJRJ 4 · TJRN 4 e outros
Agravo de Instrumento 2168998-86.2026.8.26.0000TJSP, Rebello Pinho, julgado em 12/11/2026
Apelação Cível 1501714-32.2019.8.26.0655TJSP, Marcos Soares Machado, julgado em 14/10/2026
Agravo de Instrumento 2172550-59.2026.8.26.0000TJSP, Marcelo L Theodósio, julgado em 13/10/2026
237
decisões monocráticas de 13 tribunais
TRF4 97 · TJSC 61 · STJ 31 · TJPR 16 · TJDFT 9 · TJSP 8 · TST 5 · TRF2 4 · TJRJ 2 · TJCE 1 · TJRS 1 · TJGO 1 e outros
AREsp AREsp 3260410STJ, Raul Araújo, julgado em 05/10/2026
Apelação 0901618-59.2018.8.24.0040TJSC, Hélio do Valle Pereira, julgado em 30/09/2026
AREsp AREsp 3338933STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 22/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.