PARTE ESPECIALLIVRO II - Do Direito de EmpresaTÍTULO II - Da SociedadeCAPÍTULO X - Da Transformação, da Incorporação, da Fusão e da Cisão das Sociedades

Art. 1.116

557 acórdãos e 515 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 1.116. Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todas aprová-la, na forma
estabelecida para os respectivos tipos.

Decisões que citam este artigo

557

acórdãos de 44 tribunais

TJSP 67 · TJPR 62 · TJPI 42 · TJRJ 36 · TJGO 33 · TJSC 26 · TRF3 22 · TJMG 21 · TRF2 19 · TJBA 17 · TJRS 17 · TJMT 16 e outros

Apelação Cível 5001289-93.2021.8.08.0050TJES, Aldary Nunes Junior, julgado em 29/10/2026

Agravo de Instrumento 0018091-51.2026.8.17.9000TJPE, Carlos Frederico Goncalves de Moraes, julgado em 23/10/2026

Apelação 5003952-38.2024.8.24.0026TJSC, Jaber Farah Filho, julgado em 22/10/2026

515

decisões monocráticas de 22 tribunais

STJ 152 · TRF4 117 · TJPR 41 · TST 41 · TJDFT 28 · TJSC 26 · TJMA 22 · TRF2 19 · TJGO 12 · TJSP 11 · TJCE 10 · TJBA 6 e outros

Apelação Cível 3034356-22.2023.8.06.0001TJCE, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, julgado em 12/11/2026

Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1628331STF, Luiz Fux, julgado em 26/10/2026

Agravo de Instrumento 3003822-93.2026.8.06.0000TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 20/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.