LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO II - Da Representação

Art. 118

108 acórdãos e 259 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/10/2026.

Art. 118. O representante é obrigado a provar às pessoas, com quem tratar em nome do representado, a sua qualidade e a extensão de seus poderes, sob pena de, não o fazendo,
responder pelos atos que a estes excederem.

Decisões que citam este artigo

108

acórdãos de 29 tribunais

TST 28 · TJRN 8 · TJRJ 7 · TJGO 7 · TJPI 6 · TJSP 5 · TJPR 5 · CARF 4 · TRT18 4 · TJSC 3 · TRF3 3 · TJPB 3 e outros

Rot 0000100-93.2025.5.13.0000TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 22/10/2026

Rot 0000219-54.2025.5.13.0000TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 22/10/2026

Rot 0000090-49.2025.5.13.0000TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 08/10/2026

259

decisões monocráticas de 10 tribunais

TST 196 · STJ 30 · TJPR 12 · TJDFT 5 · TJMA 4 · TJAP 4 · TJGO 3 · TJBA 2 · TJCE 2 · TRF4 1

AREsp AREsp 3362421STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 21/10/2026

Rr 0020316-71.2023.5.04.0202TST, Hugo Carlos Scheuermann, julgado em 13/10/2026

AREsp AREsp 3312001STJ, Sérgio Kukina, julgado em 06/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.