Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 120

LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO II - Da Representação

Código Civil

Art. 120

167 acórdãos e 177 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 120. Os requisitos e os efeitos da representação legal são os estabelecidos nas normas respectivas; os da representação voluntária são os da Parte Especial deste
Código.

Decisões que citam este artigo

167

acórdãos de 13 tribunais

TST 105 · TRT12 29 · TJRJ 16 · TJDFT 6 · TJSC 2 · TJRN 2 · TJSP 1 · TJPR 1 · TJTO 1 · TJBA 1 · TJPI 1 · TRF4 1 e outros
Decisão 0006085-46.2024.8.16.0064TJPR, humberto luiz carapunarla, julgado em 28/09/2026
Apelação Cível 0010788-46.2025.4.05.8302TRF5, Bruno Teixeira de Paiva, julgado em 21/09/2026
460 0713549-55.2019.8.07.0016TJDFT, Marilza Neves Gebrim, julgado em 09/09/2026
177

decisões monocráticas de 10 tribunais

TST 167 · STJ 2 · TJDFT 1 · TJBA 1 · TJCE 1 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TJSP 1 · TJPR 1 · TRF1 1
Arr 0001236-27.2010.5.05.0016TST, Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, julgado em 26/10/2026
Airr 0000714-06.2015.5.05.0022TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 22/10/2026
Rr 0128285-78.2005.5.12.0033TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 02/10/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.