LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO III - Da Condição, do Termo e do Encargo

Art. 125

1.149 acórdãos e 1.089 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 125. Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva,
enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.

Decisões que citam este artigo

1.149

acórdãos de 44 tribunais

TST 120 · TJGO 120 · TJMT 113 · TR3 79 · TJRJ 73 · TJDFT 61 · TJSP 61 · TJRS 49 · TJPR 45 · TJSC 40 · TJMG 40 · TJBA 37 e outros

Apelação Cível 0805243-02.2025.8.12.0002TJMS, Des. Alexandre Raslan, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 1000949-49.2024.8.26.0007TJSP, Marco Fábio Morsello, julgado em 12/11/2026

Agravo de Instrumento 5229018-79.2026.8.21.7000TJRS, Gelson Rolim Stocker, julgado em 06/11/2026

1.089

decisões monocráticas de 23 tribunais

STJ 403 · TST 329 · TJDFT 71 · TJPR 71 · TJMG 33 · TJGO 22 · TJSC 19 · TRF4 18 · TJCE 17 · TJES 17 · TJBA 16 · TJPE 14 e outros

AREsp AREsp 3367388STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

REsp REsp 2210731STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 10/11/2026

REsp REsp 1998208STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 05/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.