LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO III - Da Condição, do Termo e do Encargo

Art. 121

720 acórdãos e 795 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade
das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

Decisões que citam este artigo

720

acórdãos de 44 tribunais

TJRS 108 · TR3 71 · TJGO 66 · TJRJ 45 · TJSP 42 · TJPR 41 · TJDFT 38 · TST 30 · TJRN 26 · TJSC 25 · STJ 22 · TJMT 22 e outros

Decisão 0011952-06.2020.8.16.0017TJPR, leticia ferreira da silva, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 0006460-22.2005.8.17.0990TJPE, Adalberto de Oliveira Melo, julgado em 06/11/2026

Apelação Cível 0000618-31.2006.8.17.0730TJPE, Adalberto de Oliveira Melo, julgado em 04/11/2026

795

decisões monocráticas de 23 tribunais

STJ 289 · TST 275 · TJPR 69 · TJDFT 60 · TJSC 14 · TJGO 14 · TJBA 12 · TR3 9 · TJCE 7 · TJMA 7 · TJSP 5 · TJES 5 e outros

AREsp AREsp 3367388STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

REsp REsp 2210731STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 10/11/2026

Airr 0001805-44.2024.5.07.0028TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 09/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.