PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO II - Da Aquisição da Posse

Art. 1.204

338 acórdãos e 410 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.204. Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício,
em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade.

Decisões que citam este artigo

338

acórdãos de 30 tribunais

TJCE 40 · TJGO 35 · TJRN 34 · TJDFT 28 · TJBA 26 · TJSP 26 · TJRJ 22 · TRF5 15 · STJ 14 · TJSC 11 · TJES 11 · TJPI 10 e outros

Apelação Cível 0867761-78.2024.8.20.5001TJRN, Berenice Capuxu de Araujo Roque, julgado em 10/11/2026

Apelação Cível 0200550-51.2022.8.06.0081TJCE, Antonio Abelardo Benevides Moraes, julgado em 28/10/2026

AgInt no AREsp AINTARESP 3203792STJ, Daniela Teixeira, julgado em 27/10/2026

410

decisões monocráticas de 20 tribunais

STJ 160 · TJDFT 77 · TJPR 42 · TJCE 39 · TJPE 23 · TJBA 16 · TJMA 11 · TJSC 9 · TST 8 · TRF1 5 · TJMG 4 · TJRJ 3 e outros

AREsp AREsp 3348256STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 0051297-90.2021.8.06.0091TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 09/11/2026

Apelação Cível 0201072-19.2023.8.06.0154TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 09/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.