PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO II - Da Aquisição da Posse

Art. 1.208

4.869 acórdãos e 1.721 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1.208. Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância assim como
não autorizam a sua aquisição os atos violentos, ou clandestinos, senão depois de cessar a violência ou a clandestinidade.

Decisões que citam este artigo

4.869

acórdãos de 36 tribunais

TJSP 571 · TJGO 543 · TJMG 477 · TJRS 346 · TJPR 316 · TJSC 305 · TJBA 255 · TJRJ 248 · TJCE 221 · TJPE 189 · TJES 173 · TJDFT 137 e outros

Apelação Cível 0017062-98.2010.8.26.0100TJSP, Mônica de Carvalho, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 1033621-85.2021.8.26.0114TJSP, Hugo Crepaldi, julgado em 12/11/2026

Apelação Cível 1125626-76.2018.8.26.0100TJSP, Marcia Dalla Déa Barone, julgado em 12/11/2026

1.721

decisões monocráticas de 23 tribunais

STJ 549 · TJPR 254 · TJDFT 170 · TJCE 135 · TJSC 116 · TJGO 68 · TRF4 66 · TJBA 64 · TJMA 56 · TJSP 41 · TJPE 40 · TRF2 36 e outros

AREsp AREsp 3386169STJ, Sérgio Kukina, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3380263STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3302859STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.