PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO II - Da Aquisição da Posse

Art. 1.209

52 acórdãos e 27 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/10/2026.

Art. 1.209. A posse do imóvel faz presumir, até prova contrária, a das coisas
móveis que nele estiverem.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 21 tribunais

TJSP 5 · TJRJ 5 · TST 5 · TRT3 5 · TJDFT 4 · TJSC 4 · TJMG 4 · TJGO 3 · TJBA 2 · TJRS 2 · TJPR 2 · TJES 2 e outros

Agravo de Instrumento 1420987-57.2026.8.12.0000TJMS, Des. Geraldo de Almeida Santiago, julgado em 13/10/2026

Apelação Cível 5019486-63.2024.8.13.0079TJMG, Des.(a) Paulo Tristão Machado Júnior (JD), julgado em 14/08/2026

Apelação Cível 1003571-41.2023.8.11.0044TJMT, Rubens de Oliveira Santos Filho, julgado em 12/11/2025

decisões monocráticas de 8 tribunais

STJ 8 · TST 8 · TJDFT 4 · TJBA 2 · TJPR 2 · STF 1 · TJGO 1 · TJMA 1

Ação Penal AP 2627STF, Alexandre de Moraes, julgado em 25/09/2025

AREsp AREsp 2213788STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 23/06/2025

Decisão 0004655-39.2024.8.16.0103TJPR, Joeci Machado Camargo, julgado em 13/11/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.