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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO III - Dos Efeitos da Posse

Código Civil

Art. 1.215

13 acórdãos e 12 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2026.

Art. 1.215. Os frutos naturais e industriais reputam-se colhidos e percebidos, logo que são separados; os civis reputam-se percebidos dia por dia.

Decisões que citam este artigo

13

acórdãos de 8 tribunais

TJSP 5 · TJMG 2 · TJSC 1 · TJAL 1 · TRF3 1 · TJBA 1 · TJPI 1 · TJMA 1
Agravo de Instrumento 3015537-14.2025.8.26.0000TJSP, José Maria Câmara Junior, julgado em 17/02/2026
Agravo Interno Cível 3015537-14.2025.8.26.0000TJSP, José Maria Câmara Junior, julgado em 17/02/2026
Agravo de Instrumento 3011341-98.2025.8.26.0000TJSP, Spoladore Dominguez, julgado em 30/10/2025
12

decisões monocráticas de 3 tribunais

STJ 10 · TJDFT 1 · TST 1
Rr 0002285-53.2010.5.02.0383TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 14/10/2026
AREsp AREsp 3040400STJ, Raul Araújo, julgado em 03/03/2026
REsp REsp 2238255STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 02/12/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.