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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO III - Dos Efeitos da Posse

Código Civil

Art. 1.218

61 acórdãos e 26 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/11/2026.

Art. 1.218. O possuidor de má-fé responde pela perda, ou deterioração da coisa,
ainda que acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

Decisões que citam este artigo

61

acórdãos de 19 tribunais

TJRJ 10 · TJPR 6 · TRF5 6 · TJRN 5 · TJGO 5 · TJDFT 4 · TJSP 4 · TJRS 4 · TJBA 3 · TJPE 2 · TJPI 2 · TJMT 2 e outros
Apelação Cível 1000320-60.2021.8.26.0337TJSP, Alberto Gosson, julgado em 07/11/2026
Apelação Cível 0055998-42.2025.8.17.2001TJPE, Dario Rodrigues Leite de Oliveira, julgado em 03/11/2026
Embargos de Declaração Cível 2203603-58.2026.8.26.0000TJSP, Carlos Castilho Aguiar França, julgado em 20/10/2026
26

decisões monocráticas de 7 tribunais

STJ 13 · TJDFT 6 · TJBA 2 · TJPR 2 · TJMG 1 · TJMA 1 · TRF2 1
AREsp AREsp 3211547STJ, Maria Thereza de Assis Moura, julgado em 11/09/2026
198 0704291-05.2025.8.07.0018TJDFT, Carmen Bittencourt, julgado em 24/10/2025
AREsp AREsp 2652636STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 06/10/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.