PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO III - Dos Efeitos da Posse

Art. 1.222

99 acórdãos e 55 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 1.222. O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de má-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo; ao possuidor de boa-fé indenizará pelo valor atual.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 21 tribunais

TJRJ 16 · TJSP 13 · TJMG 10 · TJPR 9 · TJGO 8 · TJMS 7 · TJDFT 5 · TJBA 5 · TJPI 4 · TJSC 3 · TJRS 3 · TJMT 3 e outros

Agravo de Instrumento 2159000-94.2026.8.26.0000TJSP, Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes, julgado em 12/11/2026

Apelação Cível 0027945-63.2018.8.13.0431TJMG, Des.(a) Kenea Márcia Damato De Moura Gomes (JD 2G), julgado em 20/10/2026

Embargos de Declaração Cível 1048751-23.2018.8.26.0114TJSP, Daniela Cilento Morsello, julgado em 13/10/2026

decisões monocráticas de 10 tribunais

STJ 24 · TJPR 9 · TJDFT 8 · TJSC 3 · TJGO 3 · TRF4 3 · TJBA 2 · TJCE 1 · TJMG 1 · TJMA 1

AREsp AREsp 3081088STJ, Raul Araújo, julgado em 24/02/2026

AREsp AREsp 2771093STJ, Marco Buzzi, julgado em 19/12/2025

AREsp AREsp 3036522STJ, Marco Buzzi, julgado em 27/11/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.