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- Art. 1.223
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO IV - Da Perda da Posse
Art. 1.223
127 acórdãos e 107 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.
Art. 1.223. Perde-se a posse quando cessa, embora contra a vontade do possuidor, o
poder sobre o bem, ao qual se refere o art. 1.196.
poder sobre o bem, ao qual se refere o art. 1.196.
Decisões que citam este artigo
127
acórdãos de 24 tribunais
TJSP 14 · TJRN 12 · TJRJ 11 · TJDFT 10 · TJPI 9 · TJBA 9 · TJCE 6 · TJPR 6 · TJES 6 · TJGO 6 · TJMA 6 · STJ 4 e outros
Apelação Cível 0200423-16.2022.8.06.0178TJCE, Raimundo Nonato Silva Santos, julgado em 11/11/2026
Apelação Cível 0050665-14.2021.8.06.0140TJCE, Maria Marleide Maciel Mendes, julgado em 11/11/2026
Agravo de Instrumento 3022127-28.2026.8.06.0000TJCE, Everardo Lucena Segundo, julgado em 11/11/2026
107
decisões monocráticas de 13 tribunais
STJ 42 · TJDFT 22 · TJPR 15 · TJMA 8 · TJCE 6 · TJSP 3 · TRF4 3 · TJSC 2 · TRF2 2 · TJPE 1 · TRF5 1 · TST 1 e outros
AREsp AREsp 2963421STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 23/10/2026
Decisão 0001893-77.2026.8.16.0136TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 15/10/2026
Agravo de Instrumento 2242848-76.2026.8.26.0000TJSP, Alvaro Passos, julgado em 01/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.