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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO III - Dos Efeitos da Posse
Art. 1.221
63 acórdãos e 39 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 1.221. As benfeitorias compensam-se com os danos, e só obrigam ao ressarcimento
se ao tempo da evicção ainda existirem.
(Vide Decreto-lei nº 4.037, de 1942)
se ao tempo da evicção ainda existirem.
(Vide Decreto-lei nº 4.037, de 1942)
Decisões que citam este artigo
63
acórdãos de 20 tribunais
TJSP 12 · TJRJ 10 · TJGO 9 · TJPR 7 · TJSC 3 · TJBA 3 · TJMA 3 · TJRS 2 · TJPE 2 · TJPB 2 · STJ 1 · TJDFT 1 e outros
Apelação Cível 0043383-70.2019.8.17.2990TJPE, Agenor Ferreira de Lima Filho, julgado em 29/10/2026
Embargos de Declaração Cível 1048751-23.2018.8.26.0114TJSP, Daniela Cilento Morsello, julgado em 13/10/2026
Decisão 0837704-56.2019.8.14.0301TJPA, julgado em 06/10/2026
39
decisões monocráticas de 9 tribunais
STJ 21 · TJDFT 4 · TJPR 4 · TRF4 3 · TST 2 · TJGO 2 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJMG 1
Airr 0020355-95.2022.5.04.0851TST, Claudio Mascarenhas Brandao, julgado em 23/04/2026
Apelação / Remessa Necessária 0214221-90.2022.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 30/03/2026
AREsp AREsp 2594982STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 10/12/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.