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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO III - Dos Efeitos da Posse

Código Civil

Art. 1.211

380 acórdãos e 184 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2026.

Art. 1.211. Quando mais de uma pessoa se disser possuidora, manter-se-á
provisoriamente a que tiver a coisa, se não estiver manifesto que a obteve de alguma das outras por modo vicioso.

Decisões que citam este artigo

380

acórdãos de 25 tribunais

TJPR 80 · TJRJ 62 · TJMG 46 · TJSP 30 · TJES 28 · TJPI 19 · TJMT 14 · TJBA 13 · TJDFT 12 · TJGO 12 · TJMS 9 · TJRS 9 e outros
Decisão 0062560-49.2026.8.16.0000TJPR, substituta renata estorilho baganha, julgado em 23/10/2026
Agravo de Instrumento 5015742-44.2024.8.08.0000TJES, Dair Jose Bregunce de Oliveira, julgado em 19/10/2026
Agravo de Instrumento 2369767-47.2025.8.26.0000TJSP, Cristina Di Giaimo Caboclo, julgado em 17/10/2026
184

decisões monocráticas de 17 tribunais

STJ 63 · TJDFT 33 · TJPR 29 · TRF1 13 · TJSC 9 · TJBA 7 · TJCE 6 · TJES 6 · TJRJ 5 · TJPE 3 · TJMG 2 · TJGO 2 e outros
198 0714819-48.2022.8.07.0004TJDFT, Alfeu Machado, julgado em 05/10/2026
198 0714822-03.2022.8.07.0004TJDFT, Alfeu Machado, julgado em 05/10/2026
AREsp AREsp 3347863STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 17/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.