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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO III - Dos Efeitos da Posse
Art. 1.216
684 acórdãos e 382 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/11/2026.
Art. 1.216. O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos,
bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se
constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.
bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se
constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.
Decisões que citam este artigo
684
acórdãos de 33 tribunais
TST 509 · TJGO 22 · TJPR 21 · TJSP 17 · TJBA 11 · TJRJ 10 · TJMT 10 · TRF3 8 · TJMS 7 · TJRN 7 · TRF1 7 · TJSC 6 e outros
Apelação Cível 1000320-60.2021.8.26.0337TJSP, Alberto Gosson, julgado em 07/11/2026
Apelação Cível 0000931-50.2019.8.08.0030TJES, Aldary Nunes Junior, julgado em 30/10/2026
Apelação Cível 0014676-14.2017.8.08.0048TJES, Ezequiel Turibio, julgado em 29/10/2026
382
decisões monocráticas de 14 tribunais
TST 151 · TRF4 145 · STJ 46 · TJDFT 10 · TJPR 9 · TJCE 6 · TJSC 3 · TRF1 3 · TJGO 3 · TJMG 2 · STF 1 · TJSP 1 e outros
RRAg 0342800-93.2007.5.09.0245TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 28/10/2026
Agravo de Instrumento 5097900-44.2026.8.24.0000TJSC, Selso de Oliveira, julgado em 23/10/2026
Rr 0002285-53.2010.5.02.0383TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 14/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.