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- Art. 1.205
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO II - Da Aquisição da Posse
Art. 1.205
49 acórdãos e 26 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2026.
Art. 1.205. A posse pode ser adquirida:
I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante;
II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.
I - pela própria pessoa que a pretende ou por seu representante;
II - por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.
Decisões que citam este artigo
49
acórdãos de 14 tribunais
TJRS 22 · TJRN 6 · TJMT 3 · TJGO 3 · TJSC 2 · TJMG 2 · TJRJ 2 · TJTO 2 · TJBA 2 · TJCE 1 · TJSP 1 · TJAM 1 e outros
Apelação 5023326-80.2024.8.24.0045TJSC, André Carvalho, julgado em 29/09/2026
Apelação 5023326-80.2024.8.24.0045TJSC, André Carvalho, julgado em 09/09/2026
Apelação Cível 0000981-53.2024.8.27.2720TJTO, Edilene Pereira de Amorim Alfaix Natário, julgado em 18/03/2026
26
decisões monocráticas de 10 tribunais
STJ 7 · TJDFT 5 · TJPR 4 · TJCE 3 · TJGO 2 · TJBA 1 · TJSP 1 · TST 1 · TJMA 1 · TJPB 1
Airr 0101005-52.2024.5.01.0008TST, Luiz José Dezena da Silva, julgado em 30/09/2026
AREsp AREsp 2503692STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 29/10/2025
AREsp AREsp 2213788STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 23/06/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.