PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO I - Da Posse e sua Classificação

Art. 1.201

916 acórdãos e 656 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
Parágrafo único. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé,
salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.

Decisões que citam este artigo

916

acórdãos de 37 tribunais

TJGO 131 · TJRJ 76 · TJSP 70 · TJPR 67 · TJDFT 60 · TJSC 60 · TJMG 56 · TJBA 54 · TJES 44 · TJPI 35 · TJRN 32 · TJMT 31 e outros

Apelação Cível 0201261-41.2022.8.06.0086TJCE, Antonio Abelardo Benevides Moraes, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 1012591-55.2020.8.26.0008TJSP, Beretta da Silveira, julgado em 11/11/2026

Agravo de Instrumento 5012833-92.2025.8.08.0000TJES, Ezequiel Turibio, julgado em 10/11/2026

656

decisões monocráticas de 21 tribunais

STJ 249 · TJDFT 122 · TJPR 85 · TJMA 48 · TJCE 28 · TJGO 25 · TJSC 22 · TJSP 14 · TJBA 13 · TJPE 11 · TST 8 · TRF1 5 e outros

AREsp AREsp 3355979STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3308534STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/11/2026

REsp REsp 2303753STJ, Daniela Teixeira, julgado em 05/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.