PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO I - Da Posse e sua Classificação

Art. 1.197

635 acórdãos e 343 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida,
podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

Decisões que citam este artigo

635

acórdãos de 37 tribunais

TJGO 89 · TJSP 78 · TJRJ 54 · TJBA 43 · TJPR 40 · TJSC 35 · TJCE 29 · TJMA 28 · TJMG 26 · TJMT 26 · TJDFT 21 · TJPE 20 e outros

Decisão 0071182-80.2023.8.16.0014TJPR, Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 0050665-14.2021.8.06.0140TJCE, Maria Marleide Maciel Mendes, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 0202243-39.2024.8.06.0101TJCE, Maria Marleide Maciel Mendes, julgado em 11/11/2026

343

decisões monocráticas de 20 tribunais

STJ 97 · TJDFT 55 · TJPR 44 · TJCE 29 · TJBA 18 · TJMA 18 · TJGO 16 · TJSC 12 · TJRJ 9 · TJMG 8 · TJPE 8 · TRF1 6 e outros

AREsp AREsp 3296301STJ, Humberto Martins, julgado em 10/11/2026

AREsp AREsp 3337249STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/11/2026

Apelação Cível 0051297-90.2021.8.06.0091TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 09/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.