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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO I - Da Posse e sua Classificação

Código Civil

Art. 1.203

1.054 acórdãos e 442 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 1.203. Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.

Decisões que citam este artigo

1.054

acórdãos de 29 tribunais

TJSP 205 · TJGO 196 · TJRJ 123 · TJSC 93 · TJPR 81 · TJBA 47 · TJRS 44 · TJCE 41 · TJMG 41 · TJPE 28 · TJMT 23 · TJES 22 e outros
Apelação Cível 0007010-59.2013.8.06.0176TJCE, Paulo Airton Albuquerque Filho, julgado em 12/11/2026
Embargos de Declaração Cível 1007140-93.2021.8.26.0176TJSP, Olavo Paula Leite Rocha, julgado em 11/11/2026
Decisão 0002970-46.2022.8.16.0174TJPR, substituto evandro portugal, julgado em 11/11/2026
442

decisões monocráticas de 21 tribunais

STJ 169 · TJPR 98 · TJCE 37 · TJSC 34 · TJDFT 19 · TJGO 19 · TJSP 17 · TJMA 10 · TJBA 7 · STF 5 · TJRJ 4 · TJPE 4 e outros
Decisão 0152457-88.2026.8.16.0000TJPR, ricardo augusto reis de macedo, julgado em 12/11/2026
AREsp AREsp 3380263STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3302859STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.