PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO I - Da Posse e sua Classificação

Art. 1.200

1.282 acórdãos e 838 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 1.200. É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária.

Decisões que citam este artigo

1.282

acórdãos de 36 tribunais

TJGO 232 · TJSP 131 · TJRJ 87 · TJDFT 74 · TJES 65 · TJBA 58 · TJMG 58 · TJRN 57 · TJPR 55 · TJMA 44 · TJPE 42 · TJCE 40 e outros

Apelação Cível 0200787-09.2022.8.06.0171TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 12/11/2026

Decisão 0002666-07.2024.8.16.0100TJPR, substituto claudio camargo dos santos, julgado em 11/11/2026

Agravo de Instrumento 5012833-92.2025.8.08.0000TJES, Ezequiel Turibio, julgado em 10/11/2026

838

decisões monocráticas de 22 tribunais

STJ 249 · TJDFT 125 · TJPR 104 · TJSC 75 · TJMA 48 · TRF4 48 · TJCE 42 · TJBA 35 · TJGO 29 · TJPE 17 · TJSP 12 · TJRJ 11 e outros

AREsp AREsp 3296301STJ, Humberto Martins, julgado em 10/11/2026

Apelação Cível 0216001-94.2024.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 09/11/2026

Decisão 0016737-44.2026.8.16.0035TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 09/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.