PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO II - Da Aquisição da Posse

Art. 1.206

712 acórdãos e 284 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.206. A posse transmite-se aos herdeiros ou legatários do possuidor com os
mesmos caracteres.

Decisões que citam este artigo

712

acórdãos de 31 tribunais

TJSP 130 · TJRJ 85 · TJMG 79 · TJBA 47 · TJGO 42 · TJPR 36 · TJES 34 · TJRS 32 · TJPI 31 · TJCE 27 · TJPE 26 · TJSC 23 e outros

Agravo de Instrumento 3021797-31.2026.8.06.0000TJCE, Francisco Bezerra Cavalcante, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 0200423-16.2022.8.06.0178TJCE, Raimundo Nonato Silva Santos, julgado em 11/11/2026

Apelação Cível 0207850-13.2022.8.06.0001TJCE, Maria Marleide Maciel Mendes, julgado em 11/11/2026

284

decisões monocráticas de 18 tribunais

STJ 91 · TJSC 36 · TJPR 30 · TJDFT 25 · TJCE 19 · TJMA 14 · TJSP 13 · TJRJ 11 · TJMG 10 · TJRS 9 · TJGO 9 · TJPE 5 e outros

Agravo de Instrumento 3005837-35.2026.8.06.0000TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 09/11/2026

AREsp AREsp 3237250STJ, Raul Araújo, julgado em 05/11/2026

Agravo de Instrumento 5103607-90.2026.8.24.0000TJSC, Eliza Maria Strapazzon, julgado em 31/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.