PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO I - Da Posse e sua Classificação

Art. 1.202

346 acórdãos e 293 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 1.202. A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.

Decisões que citam este artigo

346

acórdãos de 30 tribunais

TJGO 59 · TJPR 43 · TJRJ 40 · TJSP 30 · TJSC 21 · TJBA 20 · TJDFT 19 · TJRN 13 · TJMT 13 · TJRS 12 · TJMA 11 · STJ 8 e outros

Apelação 0300780-94.2019.8.24.0020TJSC, Willian Quadros, julgado em 30/10/2026

Apelação Cível 0000931-50.2019.8.08.0030TJES, Aldary Nunes Junior, julgado em 30/10/2026

Apelação 0006255-47.2020.8.19.0202TJRJ, Lucia Helena do Passo, julgado em 22/10/2026

293

decisões monocráticas de 14 tribunais

STJ 120 · TJPR 42 · TJDFT 37 · TJMA 29 · TJSC 21 · TJCE 12 · TJPE 9 · TJBA 7 · TJRJ 7 · TRF1 3 · TJGO 3 · TST 1 e outros

AREsp AREsp 3278105STJ, Gurgel de Faria, julgado em 04/11/2026

AREsp AREsp 3198572STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 29/10/2026

AREsp AREsp 2789884STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 27/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.