PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO I - Da posseCAPÍTULO II - Da Aquisição da Posse

Art. 1.207

369 acórdãos e 158 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Art. 1.207. O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.

Decisões que citam este artigo

369

acórdãos de 30 tribunais

TJSP 65 · TJGO 48 · TJRJ 32 · TJMG 30 · TJPR 30 · TJSC 20 · TJMT 18 · TJES 17 · TJPI 15 · TJDFT 13 · TJBA 11 · TJCE 11 e outros

Apelação Cível 1003736-62.2021.8.26.0587TJSP, Antonio Carlos Santoro Filho, julgado em 12/11/2026

Decisão 0026467-94.2026.8.16.0030TJPR, Elizabeth de Fatima Nogueira Calmon de Passos, julgado em 11/11/2026

Embargos de Declaração Cível 1023593-36.2017.8.26.0005TJSP, Wilson Lisboa Ribeiro, julgado em 10/11/2026

158

decisões monocráticas de 14 tribunais

STJ 56 · TJPR 30 · TJDFT 25 · TJCE 12 · TJGO 9 · TJMA 8 · TJSC 5 · TJSP 5 · TJRS 3 · STF 1 · TJBA 1 · TJMG 1 e outros

Apelação Cível 0201072-19.2023.8.06.0154TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 09/11/2026

Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1627840STF, André Mendonça, julgado em 03/11/2026

Apelação Cível 0053203-66.2019.8.06.0130TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 03/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.