- Início
- Legislação
- Código Civil
- Art. 1.434
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO X - Do Penhor, da Hipoteca e da AnticreseCAPÍTULO II - Do PenhorSeção II - Dos Direitos do Credor Pignoratício
Art. 1.434
46 acórdãos e 52 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/09/2026.
Art. 1.434. O credor não pode ser constrangido a devolver a coisa empenhada, ou uma
parte dela, antes de ser integralmente pago, podendo o juiz, a requerimento do proprietário, determinar que seja vendida apenas uma das coisas, ou parte da coisa
empenhada, suficiente para o pagamento do credor.
parte dela, antes de ser integralmente pago, podendo o juiz, a requerimento do proprietário, determinar que seja vendida apenas uma das coisas, ou parte da coisa
empenhada, suficiente para o pagamento do credor.
Decisões que citam este artigo
46
acórdãos de 15 tribunais
TJRN 20 · TJRJ 3 · TJPE 3 · TRF3 3 · TRT20 3 · TJSC 2 · TJMG 2 · TJES 2 · TST 2 · STJ 1 · TJMS 1 · TJPA 1 e outros
Apelação Cível 5031397-09.2023.8.13.0079TJMG, Des.(a) Rui de Almeida Magalhães, julgado em 17/12/2025
Apelação Cível 0800736-38.2021.8.20.5103TJRN, Amaury de Souza Moura Sobrinho, julgado em 01/09/2025
Apelação Cível 0800529-65.2024.8.20.5125TJRN, Berenice Capuxu de Araujo Roque, julgado em 25/02/2025
52
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 32 · TST 16 · TJPR 3 · TJRJ 1
Airr 0000549-27.2024.5.06.0147TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 01/09/2026
Airr 0000549-27.2024.5.06.0147TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 28/08/2026
Airr 0000365-32.2023.5.21.0004TST, Liana Chaib, julgado em 21/08/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.