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- Art. 1.435
PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO X - Do Penhor, da Hipoteca e da AnticreseCAPÍTULO II - Do PenhorSeção III - Das Obrigações do Credor Pignoratício
Art. 1.435
80 acórdãos e 22 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 31/08/2026.
Art. 1.435. O credor pignoratício é obrigado:
I - à custódia da coisa, como depositário, e a ressarcir ao dono a perda ou deterioração de que for culpado, podendo ser compensada na dívida, até a concorrente
quantia, a importância da responsabilidade;
II - à defesa da posse da coisa empenhada e a dar ciência, ao dono dela, das circunstâncias que tornarem necessário o exercício de ação possessória;
III - a imputar o valor dos frutos, de que se apropriar (art. 1.433, inciso V) nas despesas de guarda e conservação, nos juros e no capital da obrigação garantida,
sucessivamente;
IV - a restituí-la, com os respectivos frutos e acessões, uma vez paga a dívida;
V - a entregar o que sobeje do preço, quando a dívida for paga, no caso do inciso IV
do art. 1.433.
I - à custódia da coisa, como depositário, e a ressarcir ao dono a perda ou deterioração de que for culpado, podendo ser compensada na dívida, até a concorrente
quantia, a importância da responsabilidade;
II - à defesa da posse da coisa empenhada e a dar ciência, ao dono dela, das circunstâncias que tornarem necessário o exercício de ação possessória;
III - a imputar o valor dos frutos, de que se apropriar (art. 1.433, inciso V) nas despesas de guarda e conservação, nos juros e no capital da obrigação garantida,
sucessivamente;
IV - a restituí-la, com os respectivos frutos e acessões, uma vez paga a dívida;
V - a entregar o que sobeje do preço, quando a dívida for paga, no caso do inciso IV
do art. 1.433.
Decisões que citam este artigo
80
acórdãos de 14 tribunais
TRF3 40 · TR3 14 · TJSP 4 · TJRJ 4 · TJRN 3 · TJGO 3 · TJPE 2 · TJES 2 · TJPB 2 · TR2 2 · TJMT 1 · TJBA 1 e outros
Apelação Cível 5000574-47.2023.8.08.0061TJES, Paulo Cesar de Carvalho, julgado em 31/08/2026
Apelação Cível 5007434-19.2021.4.03.6104TRF3, Desembargador Federal NELTON AGNALDO MORAES DOS SANTOS, julgado em 31/07/2026
Apelação Cível 5000574-47.2023.8.08.0061TJES, Namyr Carlos de Souza Filho, julgado em 08/05/2026
22
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 12 · TRF1 3 · TJSC 2 · TJGO 2 · TJBA 1 · TJMG 1 · TJMA 1
Apelação 5095712-43.2022.8.24.0930TJSC, Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto, julgado em 28/08/2026
AREsp AREsp 2604850STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 19/11/2025
AREsp AREsp 2479165STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 10/09/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.