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PARTE ESPECIALLIVRO III - Do Direito das CoisasTÍTULO X - Do Penhor, da Hipoteca e da AnticreseCAPÍTULO II - Do PenhorSeção V - Do Penhor Rural
Art. 1.438
40 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 1.438. Constitui-se o penhor rural mediante instrumento público ou particular,
registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição em que estiverem
situadas as coisas empenhadas.
Parágrafo único. Prometendo pagar em dinheiro a dívida, que garante com penhor
rural, o devedor poderá emitir, em favor do credor, cédula rural pignoratícia, na forma
determinada em lei especial.
registrado no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição em que estiverem
situadas as coisas empenhadas.
Parágrafo único. Prometendo pagar em dinheiro a dívida, que garante com penhor
rural, o devedor poderá emitir, em favor do credor, cédula rural pignoratícia, na forma
determinada em lei especial.
Decisões que citam este artigo
40
acórdãos de 10 tribunais
TJGO 12 · TJAL 7 · TJMT 7 · TJPR 5 · TJSC 3 · TJSP 2 · STJ 1 · TJRS 1 · TJPE 1 · TJRO 1
Embargos de Declaração Cível 1032969-08.2024.8.11.0041TJMT, Serly Marcondes Alves, julgado em 16/09/2026
AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp AREsp 2503893STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 31/08/2026
Agravo de Instrumento 0815921-06.2025.8.22.0000TJRO, Ines Moreira da Costa, julgado em 08/09/2026
10
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 7 · TJPR 2 · TJGO 1
AREsp AREsp 3332862STJ, Presidência do STJ, julgado em 29/10/2026
AREsp AREsp 2503893STJ, Marco Buzzi, julgado em 19/12/2025
AREsp AREsp 2503893STJ, Marco Buzzi, julgado em 02/10/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.