LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção III - Da Coação

Art. 152

142 acórdãos e 155 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 152. No apreciar a coação, ter-se-ão em conta o sexo, a idade, a condição, a
saúde, o temperamento do paciente e todas as demais circunstâncias que possam influir na gravidade dela.

Decisões que citam este artigo

142

acórdãos de 32 tribunais

TJPE 15 · TJSP 11 · TJRJ 10 · TJPR 10 · TST 9 · TRT21 8 · TJGO 7 · TRT6 7 · TJES 6 · TJMG 5 · TJRS 5 · TRF1 5 e outros

Apelação 5002204-08.2025.8.24.0067TJSC, Luiz Cézar Medeiros, julgado em 27/10/2026

Decisão 0100935-22.2026.8.16.0000TJPR, frederico mendes junior, julgado em 26/10/2026

Decisão 0000085-58.2024.8.16.0184TJPR, substituta sandra regina bittencourt simoes, julgado em 13/10/2026

155

decisões monocráticas de 7 tribunais

TST 63 · STJ 59 · TJPR 12 · TJDFT 10 · TJCE 5 · TJSC 4 · TJGO 2

Hc HC 1137938STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 22/10/2026

Hc HC 1137900STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, julgado em 22/10/2026

Airr 0020776-95.2023.5.04.0028TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 20/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.