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LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção III - Da Coação

Código Civil

Art. 154

74 acórdãos e 113 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 154. Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse
ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

Decisões que citam este artigo

74

acórdãos de 26 tribunais

TR3 13 · TJRS 8 · TJSP 6 · TJCE 5 · TJES 5 · TJGO 5 · TJSC 4 · TRT10 4 · TJPR 3 · TJDFT 2 · TJMS 2 · TST 2 e outros
Apelação Cível 3005930-68.2024.8.06.0064TJCE, Raimundo Nonato Silva Santos, julgado em 21/10/2026
Agravo de Instrumento 0805691-65.2026.8.22.0000TJRO, Jose Antonio Robles, julgado em 12/10/2026
Decisão 0007274-33.2019.8.16.0194TJPR, substituto diego santos teixeira, julgado em 05/10/2026
113

decisões monocráticas de 12 tribunais

TST 69 · STJ 25 · TJPR 6 · TJCE 3 · TJSC 2 · TJGO 2 · TJDFT 1 · TJRJ 1 · TJSP 1 · TJRS 1 · TJMA 1 · TRF4 1
Airr 0000720-50.2024.5.08.0010TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 05/11/2026
Airr 0020523-34.2023.5.04.0020TST, Augusto César Leite de Carvalho, julgado em 26/10/2026
Agravo de Instrumento 5064795-76.2026.8.24.0000TJSC, Edson Marcos de Mendonca, julgado em 20/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.