LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção III - Da Coação

Art. 153

486 acórdãos e 227 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 153. Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem
o simples temor reverencial.

Decisões que citam este artigo

486

acórdãos de 46 tribunais

TST 50 · TJSP 39 · TRT1 30 · TJSC 29 · TJGO 28 · TJPR 26 · TRT5 21 · TJRS 19 · TRT6 18 · TJDFT 15 · TJRJ 15 · CARF 14 e outros

Apelação Cível 0045920-89.2022.8.17.2810TJPE, Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes, julgado em 06/11/2026

Decisão 0804455-85.2023.8.14.0136TJPA, julgado em 03/11/2026

Agravo de Instrumento 2302888-58.2025.8.26.0000TJSP, Flavia Beatriz Goncalez da Silva, julgado em 23/10/2026

227

decisões monocráticas de 16 tribunais

TST 126 · STJ 44 · TJMA 13 · TJPR 12 · TJDFT 11 · TJSC 5 · TJPE 3 · TJCE 2 · TJRJ 2 · TJSP 2 · TJGO 2 · STF 1 e outros

Airr 0020776-95.2023.5.04.0028TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 20/10/2026

Apelação Cível 0145359-82.2013.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 15/10/2026

AREsp AREsp 3304089STJ, Gurgel de Faria, julgado em 14/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.