LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção III - Da Coação

Art. 155

73 acórdãos e 37 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 155. Subsistirá o negócio jurídico, se a coação decorrer de terceiro, sem que a parte a que aproveite dela tivesse ou devesse ter conhecimento; mas o autor da coação
responderá por todas as perdas e danos que houver causado ao coacto.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 22 tribunais

TJSP 9 · TJES 8 · TJGO 6 · TJDFT 5 · TJPR 5 · TJCE 4 · TJSC 4 · TJMG 4 · TJRJ 4 · TJMS 4 · TJRS 3 · TST 3 e outros

Apelação Cível 5008291-82.2024.8.13.0693TJMG, Des.(a) Fernando Lins, julgado em 05/11/2026

Decisão 0007274-33.2019.8.16.0194TJPR, substituto diego santos teixeira, julgado em 05/10/2026

Embargos de Declaração Cível 0809791-20.2018.8.12.0001TJMS, Des. João Maria Lós, julgado em 24/09/2026

decisões monocráticas de 10 tribunais

TST 9 · STJ 7 · TJDFT 4 · TJSC 4 · TJPR 4 · TJCE 3 · TJMA 3 · STF 1 · TJSP 1 · TRF2 1

Agravo de Instrumento 5064795-76.2026.8.24.0000TJSC, Edson Marcos de Mendonca, julgado em 20/10/2026

Apelação Cível 0145359-82.2013.8.06.0001TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 15/10/2026

Agravo de Instrumento 2231014-76.2026.8.26.0000TJSP, Coimbra Schmidt, julgado em 16/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.