LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção II - Do Dolo

Art. 150

325 acórdãos e 205 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 150. Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o
negócio, ou reclamar indenização.

Decisões que citam este artigo

325

acórdãos de 37 tribunais

TJMG 39 · TJSC 35 · TJSP 33 · TJGO 28 · TJRN 16 · TJPR 15 · TJDFT 14 · TST 14 · TJMT 13 · TJMA 13 · TR3 12 · TJRJ 11 e outros

Apelação Cível 7009859-23.2023.8.22.0002TJRO, Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral, julgado em 09/10/2026

198 0715993-86.2022.8.07.0006TJDFT, Marilia de Avila e Silva Sampaio, julgado em 07/10/2026

Embargos de Declaração-Cv 5012015-36.2025.8.13.0701TJMG, Des.(a) Eveline Felix, julgado em 06/10/2026

205

decisões monocráticas de 15 tribunais

STJ 82 · TST 59 · TJPR 14 · TJDFT 13 · TJMA 10 · TJSC 7 · TJCE 4 · TJSP 4 · TJMG 3 · TJPE 3 · TJGO 2 · STF 1 e outros

AREsp AREsp 3369718STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3361903STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3343234STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 06/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.