LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção II - Do Dolo

Art. 146

147 acórdãos e 77 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 146. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é
acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora por outro modo.

Decisões que citam este artigo

147

acórdãos de 24 tribunais

TJAM 44 · TST 23 · TJRN 9 · TJSC 8 · TJPR 8 · TJSP 7 · TJRJ 7 · TRF1 7 · TJBA 6 · TJMT 4 · TJDFT 3 · TJGO 3 e outros

Decisão 0002497-32.2023.8.16.0172TJPR, substituta sandra bauermann, julgado em 04/11/2026

1689 0714021-28.2024.8.07.0001TJDFT, Carlos Pires Soares Neto, julgado em 21/10/2026

Apelação Cível 0005874-97.1997.8.26.0348TJSP, Emerson Sumariva Júnior, julgado em 13/10/2026

decisões monocráticas de 11 tribunais

STJ 26 · TST 17 · TRF4 9 · TJDFT 7 · TJPR 7 · TJCE 3 · TJBA 2 · TJMG 2 · TJSP 2 · TJSC 1 · TJMA 1

AREsp AREsp 2940316STJ, Raul Araújo, julgado em 05/10/2026

AREsp AREsp 3149286STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 16/09/2026

Decisão 0013744-68.2025.8.16.0033TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 28/04/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.