LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção II - Do Dolo

Art. 145

1.999 acórdãos e 2.000 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 145. São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.

Decisões que citam este artigo

1.999

acórdãos de 49 tribunais

TJGO 218 · TJES 189 · TST 138 · TJSP 125 · TJMA 113 · TJBA 112 · TJSC 108 · TJDFT 104 · TJPR 83 · TJPE 75 · TRT6 69 · TJRJ 66 e outros

Apelação Cível 5026874-85.2023.8.08.0048TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 13/11/2026

Decisão 0010965-45.2025.8.16.0194TJPR, Abraham Lincoln Merheb Calixto, julgado em 10/11/2026

Apelação Cível 7001906-59.2024.8.22.0006TJRO, Jose Antonio Robles, julgado em 09/11/2026

2.000

decisões monocráticas de 23 tribunais

TJMA 919 · TST 249 · STJ 245 · TJDFT 201 · TJPR 100 · TJCE 81 · TJGO 60 · TJSC 43 · TRF4 19 · TJBA 18 · TJSP 12 · TJPE 12 e outros

Decisão 0108785-30.2026.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 11/11/2026

RRAg 0010732-64.2025.5.03.0031TST, Evandro Pereira Valadão Lopes, julgado em 10/11/2026

AREsp AREsp 3215639STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 09/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.