LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção I - Do Erro ou Ignorância

Art. 141

142 acórdãos e 279 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 141. A transmissão errônea da vontade por meios interpostos é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

Decisões que citam este artigo

142

acórdãos de 34 tribunais

TJGO 14 · TJSC 11 · TJBA 10 · TJCE 9 · TJPR 9 · TRT1 8 · TJMA 6 · TJDFT 5 · TJRN 5 · TST 5 · TJPI 5 · TR3 5 e outros

Apelação Cível 0201112-43.2024.8.06.0064TJCE, Maria Regina Oliveira Camara, julgado em 05/11/2026

Apelação Cível 0111814-16.2016.8.06.0001TJCE, Paulo de Tarso Pires Nogueira, julgado em 21/10/2026

Recurso Inominado Cível 0002737-96.2025.8.17.8231TJPE, Ana Carolina Fernandes Paiva, julgado em 15/10/2026

279

decisões monocráticas de 13 tribunais

TST 146 · STJ 59 · TJPR 23 · TJDFT 21 · TRF1 7 · TJBA 6 · TJCE 4 · TJGO 4 · TJMA 3 · TJSC 2 · TRF2 2 · STF 1 e outros

RRAg 0001135-59.2018.5.09.0028TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 19/10/2026

RRAg 0000177-98.2024.5.05.0311TST, Liana Chaib, julgado em 16/10/2026

Airr 0010047-76.2024.5.15.0122TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 29/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.