LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção I - Do Erro ou Ignorância

Art. 138

7.894 acórdãos e 4.217 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade
emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal,
em face das circunstâncias do negócio.

Decisões que citam este artigo

7.894

acórdãos de 54 tribunais

TJMG 1.121 · TJSC 785 · TJPI 563 · TJGO 485 · TJSP 468 · TJRS 404 · TJRJ 340 · TJPE 333 · TJMS 330 · TJMA 305 · TJDFT 280 · TJES 262 e outros

Apelação Cível 5026874-85.2023.8.08.0048TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 0840734-15.2021.8.12.0001TJMS, Des. Cezar Luiz Miozzo, julgado em 11/11/2026

Decisão 0013815-26.2023.8.16.0038TJPR, substituta julia maria tesseroli de paula rezende, julgado em 11/11/2026

4.217

decisões monocráticas de 28 tribunais

TJMA 1.555 · TST 613 · STJ 543 · TJPR 294 · TJSC 237 · TJGO 201 · TJDFT 183 · TJRS 176 · TJCE 96 · TJBA 75 · TRF4 42 · TJPI 41 e outros

Decisão 0162057-36.2026.8.16.0000TJPR, Leticia Ferreira da Silva, julgado em 13/11/2026

RRAg 1000641-25.2023.5.02.0085TST, Aloysio Silva Corrêa da Veiga, julgado em 13/11/2026

Airr 0001443-75.2025.5.09.0020TST, Delaíde Alves Miranda Arantes, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.