LIVRO III - Dos Fatos JurídicosTÍTULO I - Do Negócio JurídicoCAPÍTULO IV - Dos Defeitos do Negócio JurídicoSeção II - Do Dolo

Art. 148

483 acórdãos e 212 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 148. Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a
parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda
que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.

Decisões que citam este artigo

483

acórdãos de 35 tribunais

TJGO 72 · TJDFT 62 · TJSP 55 · TJRJ 42 · TJPR 38 · TJSC 31 · TJMG 24 · TJPE 15 · TJBA 14 · TJCE 12 · TJRS 11 · TJMT 11 e outros

Embargos de Declaração Cível 1019817-90.2024.8.26.0002TJSP, Grakiton Satiro Aragão, julgado em 10/11/2026

Apelação Cível 5040496-46.2022.8.08.0024TJES, Debora Maria Ambos Correa da Silva, julgado em 09/11/2026

Apelação Cível 5008291-82.2024.8.13.0693TJMG, Des.(a) Fernando Lins, julgado em 05/11/2026

212

decisões monocráticas de 17 tribunais

STJ 56 · TJDFT 47 · TST 24 · TJPR 18 · TJGO 16 · TJSC 14 · TRF4 8 · TJCE 7 · TJMA 5 · TJBA 4 · TJMG 4 · TJSP 2 e outros

REsp REsp 1490095STJ, Afrânio Vilela, julgado em 05/11/2026

Apelação 5010606-13.2026.8.24.0045TJSC, Gilberto Gomes de Oliveira, julgado em 30/10/2026

Hc HC 1119505STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 28/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.